TJDF APR - 1055794-20160710162319APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DE VEÍCULO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE PESSOAS EM ESTACIONAMENTO DE HOSPITAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA.DESLOCAMENTO EM SEDE DO ART.59, CPB. POSSIBILIDADE. AUMENTO EM FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA. FUNDAMENTO INSUFICIENTE . PARCIAL PROVIMENTO. 1. A prova documental (ocorrências policiais, auto de apresentação e apreensão de veículo em poder de um dos apelantes, termo de restituição à vítima, termo de reconhecimento firmado pela vítima), pericial ( laudo de exame de veículo, de avaliação econômica), testemunhal ( depoimentos dos policiais militares responsáveis pelas diligências, e de outras testemunhas), assegura imputação da vítima que narrou, uniforme e coerentemente, o fato em sede inquisitorial e em Juízo, e que, no dia seguinte ao roubo reconheceu, com certeza e segurança, os dois apelantes como os respectivos autores, mostra-se mais do que suficiente a comprovar a autoria do roubo especialmente agravado pelo emprego de arma e concurso de pessoas e de adulteração de sinal identificador de veículo. 2. Se o álibi apresentado pelo acusado, consistente em estar escalado no plantão de motoristas de ambulância do Hospital Regional do Paranoá, não foi suficiente para retirá-lo da cena do crime, na medida em que tais testemunhas não puderam definir que na hora do cometimento do delito apelante efetivamente estava nas dependências daquele hospital. Ao contrário, ficou comprovado nos autos que o apelante dirigiu a única ambulância em atividade somente no período da tarde, tendo outro motorista escalado coberto o turno da manhã, justamente aquele em que foi praticado o roubo noticiado nos autos. 3. Encontrado o veículo subtraído na casa de um dos réus, ostentando placas do Estado de Pernambuco em desconformidade com o NIV gravado nos vidros, mesmo local em que foram encontradas ferramentas, lacres, placas e outros instrumentos utilizados na adulteração de sinais identificadores de veículos automotores, mantém-se a condenação pela prática do crime previsto no artigo 311 do Código Penal. 4. Roubo especialmente agravado pelo emprego de arma e concurso de pessoas ocorrido em estacionamento de hospital público, local em que pessoas fragilizadas estacionam seus carros para visitarem seus entes queridos e enfermos, circunstância que as torna alvos fáceis de subjugação. constitui fundamento suficiente a valorar negativamente a culpabilidade. 5. Havendo mais de uma causa de aumento do roubo, admite-se que uma delas seja destacada para respaldar a análise desfavorável de circunstâncias judiciais. Precedentes.. 6. O aumento da pena por única causa especial de aumento subsistente em fração superior à mínima exige fundamentação idônea, não se prestando a tal o mero fato de emprego de arma de fogo em roubo. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DE VEÍCULO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL, TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMAS E CONCURSO DE PESSOAS EM ESTACIONAMENTO DE HOSPITAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA.DESLOCAMENTO EM SEDE DO ART.59, CPB. POSSIBILIDADE. AUMENTO EM FRAÇÃO SUPERIOR À MÍNIMA. FUNDAMENTO INSUFICIENTE . PARCIAL PROVIMENTO. 1. A prova documental (ocorrências policiais, auto de apresentação e apreensão de veículo em poder de um dos apelantes, termo de restituição à vítima, termo de reconhecimento firmado pela vítima), pericial ( laudo de exame de veículo, de avaliação econômica), testemunhal ( depoimentos dos policiais militares responsáveis pelas diligências, e de outras testemunhas), assegura imputação da vítima que narrou, uniforme e coerentemente, o fato em sede inquisitorial e em Juízo, e que, no dia seguinte ao roubo reconheceu, com certeza e segurança, os dois apelantes como os respectivos autores, mostra-se mais do que suficiente a comprovar a autoria do roubo especialmente agravado pelo emprego de arma e concurso de pessoas e de adulteração de sinal identificador de veículo. 2. Se o álibi apresentado pelo acusado, consistente em estar escalado no plantão de motoristas de ambulância do Hospital Regional do Paranoá, não foi suficiente para retirá-lo da cena do crime, na medida em que tais testemunhas não puderam definir que na hora do cometimento do delito apelante efetivamente estava nas dependências daquele hospital. Ao contrário, ficou comprovado nos autos que o apelante dirigiu a única ambulância em atividade somente no período da tarde, tendo outro motorista escalado coberto o turno da manhã, justamente aquele em que foi praticado o roubo noticiado nos autos. 3. Encontrado o veículo subtraído na casa de um dos réus, ostentando placas do Estado de Pernambuco em desconformidade com o NIV gravado nos vidros, mesmo local em que foram encontradas ferramentas, lacres, placas e outros instrumentos utilizados na adulteração de sinais identificadores de veículos automotores, mantém-se a condenação pela prática do crime previsto no artigo 311 do Código Penal. 4. Roubo especialmente agravado pelo emprego de arma e concurso de pessoas ocorrido em estacionamento de hospital público, local em que pessoas fragilizadas estacionam seus carros para visitarem seus entes queridos e enfermos, circunstância que as torna alvos fáceis de subjugação. constitui fundamento suficiente a valorar negativamente a culpabilidade. 5. Havendo mais de uma causa de aumento do roubo, admite-se que uma delas seja destacada para respaldar a análise desfavorável de circunstâncias judiciais. Precedentes.. 6. O aumento da pena por única causa especial de aumento subsistente em fração superior à mínima exige fundamentação idônea, não se prestando a tal o mero fato de emprego de arma de fogo em roubo. 7. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
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