TJDF APR - 1055807-20120111144156APR
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido. 1.1 Apelante busca absolvição do tráfico de drogas, ante ausência de provas suficientes de sua autoria. 2. Havendo dúvidas razoáveis sobre a conduta delitiva imputada ao acusado, porquanto inexistem elementos probatórios conclusivos, a incerteza deve ser interpretada em seu favor, impondo-se a absolvição por insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido. 1.1 Apelante busca absolvição do tráfico de drogas, ante ausência de provas suficientes de sua autoria. 2. Havendo dúvidas razoáveis sobre a conduta delitiva imputada ao acusado, porquanto inexistem elementos probatórios conclusivos, a incerteza deve ser interpretada em seu favor, impondo-se a absolvição por insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
27/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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