PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. APELAÇÕES DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA APENAS O ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de matar um desafeto com disparos de arma de fogo, por desconfiar que este tinha furtado coisas de sua residência e queria fazê-lo confessar. O ataque aconteceu de forma inopinada, quando eles conversavam, impossibilitando qualquer chance de reação por parte da vítima. 2 Os disparos foram feitos à queima-roupa e culminaram com um tiro de misericórdia na cabeça, denotando intensidade dolosa incomum, justificando a exasperação da pena-base. Todavia, a simples menção à orfandade dos filhos, consequência lógica e natural de quase todo homicídio, não basta para promover novo incremento: a moduladora há que se fundar em fundamentação plausível e convincente. 3 Revogada a prisão preventiva no curso da instrução, nova decretação da constrição cautelar somente se justifica diante de fatos novos. A detração penal é direito subjetivo do réu e ao Juízo de condenação só cabe considerá-la quando o desconto influenciar na determinação do regime inicial de cumprimento da pena. 4 Depois de publicado o acórdão e decorrido o prazo de eventuais embargos declaratórios, devem os autos ser remetidos ao primeiro grau de jurisdição, para que seja expedida a carta de guia para execução provisória da pena, na forma do precedente do STF no HC 126.292/SP, julgado em 17/02/2016 e publicado no DJ-e em 17/05/2016, e do STJ, no EDcl no REsp 1.484.415/DF, julgado em 03/03/2016. Sendo interpostos recursos aos tribunais superiores, os autos devem retornar para o seu processamento. 5 Desprovimento do recurso da Acusação e provimento parcial ao da Defesa.