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Jurisprudência


TJDF APR - 1056004-20160310102322APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. VEREDICTO EMBASADO EM UMA INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DA PROVA DOS AUTOS. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, depois inopinadamente disparar tiros de revólver contra alguém que nem conhecia supondo tatar-se de um inimigo com o qual discutira anteriormente por causa de uma mulher. 2 Não foram indicadas quais seriam as nulidades nem em que ponto a sentença contrariou a decisão dos jurados. O exame dos autos revela o trâmite regular de todo o processo, que culminou em sentença proferida em estrita observância às disposições legais e ao que foi decidido pelo Conselho de Sentença. 3 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos, firmada em depoimentos judiciais convergentes. 4 A vítima foi atingida por oito tiros, inclusive pelas costas, o que demonstra intenso dolo homicida, ultrapassando a reprovabilidade ínsita ao tipo abstrato. Assim, é razoável um aumento maior na pena-base em razão dessa circunstância judicial desfavorável, considerando o intervalo de pena em abstrato. 5 Reconhece-se a confissão espontânea, ainda que qualificada, quando utilizada como elemento de convicção para a condenação, influenciando na decisão dos jurados. Existindo concurso entre atenuantes e apenas uma agravante, compensa-se uma delas e a que sobrar deve justifica a redução de um sexto, conforme o critério estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça. 6 Apelações desprovidas.

Data do Julgamento : 19/10/2017
Data da Publicação : 30/10/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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