TJDF APR - 1056354-20160110789774APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA.MATERIALIDADE E AUTORIACOMPROVADAS.PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RETIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime e demonstrada a autoria pelas provas produzidas durante a investigação e confirmadas em Juízo, inviável o acolhimento da alegação de insuficiência probatória, impondo-se a condenação nos termos da sentença objurgada. 2. A palavra da vítima possui especial relevância nos crimes patrimoniais, sobretudo quando ela narra os fatos de maneira firme e coerente, reconhecendo o seu autor pessoalmente e ratificando esse reconhecimento na fase judicial. 3. Depoimentos de policiais, como todos os demais atos praticados no exercício da função pública, têm presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. 4. Inviável o pedido de retificação do valor indenizatório mínimo, uma vez que corretamente considerado o Laudo de Avaliação Econômica Indireta. 5. Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA.MATERIALIDADE E AUTORIACOMPROVADAS.PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RETIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime e demonstrada a autoria pelas provas produzidas durante a investigação e confirmadas em Juízo, inviável o acolhimento da alegação de insuficiência probatória, impondo-se a condenação nos termos da sentença objurgada. 2. A palavra da vítima possui especial relevância nos crimes patrimoniais, sobretudo quando ela narra os fatos de maneira firme e coerente, reconhecendo o seu autor pessoalmente e ratificando esse reconhecimento na fase judicial. 3. Depoimentos de policiais, como todos os demais atos praticados no exercício da função pública, têm presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. 4. Inviável o pedido de retificação do valor indenizatório mínimo, uma vez que corretamente considerado o Laudo de Avaliação Econômica Indireta. 5. Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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