TJDF APR - 1056534-20160710184630APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ELEMENTO VÁLIDO DE PROVA. FÉ PÚBLICA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA. QUANTUM EXASPERADO.REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, confere-se especial relevância e credibilidade à palavra da vítima, sobretudo se coerente e harmônica narra o fato, reconhece o seu autor e suas declarações são corroboradas pelos demais elementos de prova. 2. Os depoimentos prestados pelos policiais que conduziram as investigações são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições e podem embasar a condenação. 3. Certidões de sentenças penais condenatórias transitadas em julgado, por fatos anteriores, configuram antecedentes na primeira fase e reincidência na segunda, bem como, se existentes em grande número, servem para macular a personalidade do réu, desde que utilizados registros diversos. 4. O aumento da pena prevista no § 2º, do art. 157, do acima da fração mínima deve estar ancorado em circunstâncias concretas atinentes às próprias causas de aumento e que indiquem a maior reprovabilidade da conduta, como o emprego de várias armas de fogo, de grosso calibre, dentre outros. Não havendo qualquer circunstância especial que justifique a aplicação do patamar superior ao mínimo legal, deve ser aplicado na fração mínima de 1/3 (um terço). 5. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. DEPOIMENTO DE POLICIAL. ELEMENTO VÁLIDO DE PROVA. FÉ PÚBLICA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. AVALIAÇÃO INDIVIDUALIZADA. QUANTUM EXASPERADO.REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, confere-se especial relevância e credibilidade à palavra da vítima, sobretudo se coerente e harmônica narra o fato, reconhece o seu autor e suas declarações são corroboradas pelos demais elementos de prova. 2. Os depoimentos prestados pelos policiais que conduziram as investigações são merecedores de fé, na medida em que provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições e podem embasar a condenação. 3. Certidões de sentenças penais condenatórias transitadas em julgado, por fatos anteriores, configuram antecedentes na primeira fase e reincidência na segunda, bem como, se existentes em grande número, servem para macular a personalidade do réu, desde que utilizados registros diversos. 4. O aumento da pena prevista no § 2º, do art. 157, do acima da fração mínima deve estar ancorado em circunstâncias concretas atinentes às próprias causas de aumento e que indiquem a maior reprovabilidade da conduta, como o emprego de várias armas de fogo, de grosso calibre, dentre outros. Não havendo qualquer circunstância especial que justifique a aplicação do patamar superior ao mínimo legal, deve ser aplicado na fração mínima de 1/3 (um terço). 5. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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