APELAÇÃO CRIMINAL. ASSÉDIO SEXUAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA NOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Confirma-se a sentença que absolveu o réu da imputação da prática de um crime de assédio sexual quando não é possível extrair com absoluta segurança da prova contida nos autos que o acusado praticou as condutas imputadas pela vítima. 2. A especial relevância da palavra da vítima não significa presunção absoluta de veracidade, devendo, sempre que possível, vir acompanhada por outros meios de prova, notadamente no caso dos autos em que os supostos assédios ocorreram por ligações telefônicas e mensagens no WhatsApp e Facebook, as quais não foram trazidas aos autos. Ademais, as testemunhas ouvidas em juízo foram incapazes de confirmar os fatos. 3. Uma condenação apenas pode ter supedâneo em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém sem a prova plena e inconteste, e, não sendo este o caso dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo, para manter a absolvição do réu. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que absolveu o réu para manter a sentença que absolveu o réu das sanções do artigo 216-A, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal.