PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO EM PROVA CONTRÁRIA À PRODUZIDA DOS AUTOS. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Não constou da Ata de Julgamento qualquer irresignação quanto à substituição irregular de testemunha, juntada de prova falsa e de parecer falacioso, matérias que ficam, assim, alcançadas pela preclusão e, de consequência. inviabilizado os seus conhecimentos. 2. Não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, nas hipóteses em que o Conselho de Sentença acata tese defensiva, com fundamento em elementos que autorizam a sua conclusão, diante que foi apurado no contexto da instrução processual. Somente é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Júri Popular , se arbitrária, ou totalmente divorciada do acervo probatório. 3. Preliminares rejeitadas. Negado provimento ao recurso do Ministério Público.