APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, CONFISSÃO DO RÉU E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. NÃO CONFIGURADA. EXCESSO NO PODER DE CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por fundada dúvida sobre a existência do crime e por não existir prova suficiente para a condenação quando o conjunto probatório se mostra robusto e coeso no sentido de comprovar que o réu agrediu sua filha, conforme depoimentos da vítima, confissão judicial e laudo pericial. 2. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. 3. Não se configura a excludente de ilicitude quando o genitor excede no poder de correção, causando lesão em sua filha, conforme atestado pelo laudo pericial e pela prova oral. 4. Recurso conhecido e provido para condenar o réu pelo crime disposto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso I e II, e artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, deferindo-lhe a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 77 do Código Penal.