PENAL. APELAÇÃO. ART. 217-A C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA - MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA - REVISÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Quando as declarações das vítimas são firmes, coesas e harmônicas entre si quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, máxime pelo depoimento de outras testemunhas, inviável a tese de absolvição por insuficiência de provas. Deve ser mantida a causa de aumento relativa à continuidade delitiva quando resta comprovado que o acusado, mediante mais de uma ação, praticou vários delitos de estupro de vulnerável, em condições similares de tempo, lugar e maneira de execução, contra a mesma vítima. A circunstância agravante genérica deve ser considerada para a fixação da pena somente quando não constitua ou qualifique o crime (art. 61, caput, do CP). Na hipótese dos autos, o fato de o acusado ter se valido da inocência da vítima para prática do crime não é fundamento idôneo para agravar a pena com base no art. 61, II, c, do Código Penal, eis que a ingenuidade infantil é intrínseca a figura da vítima do delito de estupro de vulnerável.