TJDF APR - 1056738-20141010029262APR
PENAL. ART. 121, § 2º, INCISO I, E ARTIGO 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPRONÚNCIA - APELAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DO CORPO DA SUPOSTA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PARA SUPRIR A PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. No crime de homicídio, não havendo localização do corpo de eventual vítima, a comprovação da materialidade pode ser suprida por depoimentos testemunhais e outros elementos, desde que formem conjunto probatório coeso e apto a demonstrar a ocorrência do fato típico, máxime se ao acusado é imputada a prática do crime de ocultação de cadáver. Entretanto, se as provas coligidas não são capazes de assegurar a existência do crime, desnecessária a análise de eventuais indícios de autoria, não havendo que se falar em pronunciamento do réu.
Ementa
PENAL. ART. 121, § 2º, INCISO I, E ARTIGO 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPRONÚNCIA - APELAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DO CORPO DA SUPOSTA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PARA SUPRIR A PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. No crime de homicídio, não havendo localização do corpo de eventual vítima, a comprovação da materialidade pode ser suprida por depoimentos testemunhais e outros elementos, desde que formem conjunto probatório coeso e apto a demonstrar a ocorrência do fato típico, máxime se ao acusado é imputada a prática do crime de ocultação de cadáver. Entretanto, se as provas coligidas não são capazes de assegurar a existência do crime, desnecessária a análise de eventuais indícios de autoria, não havendo que se falar em pronunciamento do réu.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão