TJDF APR - 1056741-20120210035532APR
PENAL. ARTIGO 218, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLO E SUFICIENTE - COMPROVADA MATERIALIDADE E AUTORIA - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Comprovado nos autos que o acusado incentivou menor de 14 anos de idade a ter relações sexuais com terceiro e, inclusive, forneceu meios para a concretude do crime, consubstanciado em dar carona à vítima até a casa de outrem, a condenação quanto ao crime previsto no artigo 218 do Código Penal é medida que se impõe. Se o crime somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do acusado, mister pela ação de familiares da vítima e de agentes policiais, e o iter criminis percorrido aproximou-se da consumação, a atenuante prevista no artigo 14, II, do Código Penal deve ser aplicada em seu grau intermediário.
Ementa
PENAL. ARTIGO 218, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO AMPLO E SUFICIENTE - COMPROVADA MATERIALIDADE E AUTORIA - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. Comprovado nos autos que o acusado incentivou menor de 14 anos de idade a ter relações sexuais com terceiro e, inclusive, forneceu meios para a concretude do crime, consubstanciado em dar carona à vítima até a casa de outrem, a condenação quanto ao crime previsto no artigo 218 do Código Penal é medida que se impõe. Se o crime somente não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do acusado, mister pela ação de familiares da vítima e de agentes policiais, e o iter criminis percorrido aproximou-se da consumação, a atenuante prevista no artigo 14, II, do Código Penal deve ser aplicada em seu grau intermediário.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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