TJDF APR - 1056742-20150310230587APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - IMPOSSIBILIDADE. INCREMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À MINORANTE DA TENTATIVA - PROPORCIONALIDADE INVERSA AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - AGENTE QUE SE APROXIMOU BASTANTE DA CONSUMAÇÃO - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, máxime pelos relatos judicializados da vítima e das testemunhas policiais que realizaram a prisão em flagrante do acusado, impossível a absolvição daquele, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A fração relativa à minorante da tentativa obedece a uma regra de proporcionalidade inversa ao iter criminis percorrido pelo agente. E, no caso em comento, o acusado, acompanhado de terceiro, já havia ameaçado a vítima ao ponto de esta ter arremessado o próprio celular na rua, além do que fora perseguida pelos algozes em via pública, quando aquela recebeu ajuda policial. Verifica-se, pois, que o crime se aproximou bastante da consumação, razão por que se mantém o patamar mínimo à redutora: 1/3 (um terço).
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - IMPOSSIBILIDADE. INCREMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À MINORANTE DA TENTATIVA - PROPORCIONALIDADE INVERSA AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - AGENTE QUE SE APROXIMOU BASTANTE DA CONSUMAÇÃO - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado, por meio do conjunto fático-probatório delineado nos autos que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal descrito no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, máxime pelos relatos judicializados da vítima e das testemunhas policiais que realizaram a prisão em flagrante do acusado, impossível a absolvição daquele, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A fração relativa à minorante da tentativa obedece a uma regra de proporcionalidade inversa ao iter criminis percorrido pelo agente. E, no caso em comento, o acusado, acompanhado de terceiro, já havia ameaçado a vítima ao ponto de esta ter arremessado o próprio celular na rua, além do que fora perseguida pelos algozes em via pública, quando aquela recebeu ajuda policial. Verifica-se, pois, que o crime se aproximou bastante da consumação, razão por que se mantém o patamar mínimo à redutora: 1/3 (um terço).
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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