TJDF APR - 1056766-20090910215034APR
Roubo circunstanciado. Autoria. Prova. Princípio da insignificância. Desclassificação. Duas causas de aumento. 1 - A palavra da vítima - que reconheceu o réu como autor do fato -, corroborada com as declarações de testemunha, constitui prova da autoria e autoriza a condenação. 2 - Não se aplica o princípio da insignificância aos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça contra a vítima, como no de roubo circunstanciado. 3 - Demonstrado que o réu participou do crime de roubo, cometido mediante grave ameaça e em concurso de agentes, não se admite a desclassificação para o crime de receptação. 4 - No crime de roubo circunstanciado, a incidência de mais de uma causa de aumento, por si só, não justifica a exasperação da pena na terceira fase. 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Roubo circunstanciado. Autoria. Prova. Princípio da insignificância. Desclassificação. Duas causas de aumento. 1 - A palavra da vítima - que reconheceu o réu como autor do fato -, corroborada com as declarações de testemunha, constitui prova da autoria e autoriza a condenação. 2 - Não se aplica o princípio da insignificância aos crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça contra a vítima, como no de roubo circunstanciado. 3 - Demonstrado que o réu participou do crime de roubo, cometido mediante grave ameaça e em concurso de agentes, não se admite a desclassificação para o crime de receptação. 4 - No crime de roubo circunstanciado, a incidência de mais de uma causa de aumento, por si só, não justifica a exasperação da pena na terceira fase. 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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