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Jurisprudência


TJDF APR - 1056833-20161510015465APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VESTÍGIOS. DESAPARECIMENTO. PROVA ORAL. SUPRIMENTO. APELAÇÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 167 do Código de Processo Penal, a prova testemunhal pode suprir a ausência de laudo pericial para comprovar a destruição de obstáculo, máxime quando o arrombamento seja perceptível a leigo e inexigível conhecimento técnico especializado, portanto, bem como haja justificativa plausível. Não é razoável impor a proprietário de comércio que permaneça com as portas arrombadas à espera do comparecimento dos peritos, expondo-se a novas investidas criminosas. 2. No caso, o recorrido entrou no salão de beleza por intermédio de arrombamento da porta de acesso realizado com a utilização de uma alavanca (pé de cabra), o que produz vestígios de nítida e fácil constatação ao alcance da capacidade cognitiva comum, prescindindo-se o observador de conhecimento técnico especializado, hipótese em que é possível que a prova testemunhal supra a ausência do laudo. Precedentes. 3. Recurso ministerial conhecido e provido.

Data do Julgamento : 26/10/2017
Data da Publicação : 31/10/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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