TJDF APR - 1056968-20130110840130APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -PROVAS SUFICIENTES - PALAVRA DO POLICIAL - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA. I. Nos moldes do artigo 155 do CPP, a convicção judicial não poderá estar lastreada unicamente nos elementos produzidos na delegacia, mas nada impede que sejam utilizados como fundamento da condenação se confirmados ou harmonizados com outros submetidos ao contraditório. II. O encadeamento lógico e o depoimento policial, corroborado em Juízo, autorizam a condenação. Crimes deste jaez são praticados, normalmente, na clandestinidade e, por isso, os elementos de investigação devem ser valorados. A palavra dos agentes de Estado tem credibilidade quando não refutada satisfatoriamente. Não há sinais de incriminação gratuita. III. Se o trânsito em julgado da condenação não constar da certidão criminal juntada aos autos, a informação pode ser extraída do sistema do TJDFT. Maus antecedentes configurados. IV. A utilização de uma qualificadora (rompimento de obstáculo) para acrescer a pena-base, enquanto outra caracteriza a modalidade majorada de furto (concurso de agentes), é procedimento usual desta Corte de Justiça. V. A jurisprudência do TJDFT também adota a fração de 1/8 (um oitavo) do intervalo entre as sanções mínima e máxima abstratamente previstas, por cada moduladora negativada. O aumento de 6 (seis) meses é inferior a esse parâmetro. Acréscimo mantido. VI. O regime dos réus deve ser mantido no inicial semiaberto, pois desfavoráveis duas circunstâncias judiciais (artigo 33, §3º, do CP). VII. A substituição por restritivas de direitos não é socialmente recomendável. Os réus já foram condenados por crimes patrimoniais, com o mesmo grupo. VIII. Negado provimento aos apelos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -PROVAS SUFICIENTES - PALAVRA DO POLICIAL - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA. I. Nos moldes do artigo 155 do CPP, a convicção judicial não poderá estar lastreada unicamente nos elementos produzidos na delegacia, mas nada impede que sejam utilizados como fundamento da condenação se confirmados ou harmonizados com outros submetidos ao contraditório. II. O encadeamento lógico e o depoimento policial, corroborado em Juízo, autorizam a condenação. Crimes deste jaez são praticados, normalmente, na clandestinidade e, por isso, os elementos de investigação devem ser valorados. A palavra dos agentes de Estado tem credibilidade quando não refutada satisfatoriamente. Não há sinais de incriminação gratuita. III. Se o trânsito em julgado da condenação não constar da certidão criminal juntada aos autos, a informação pode ser extraída do sistema do TJDFT. Maus antecedentes configurados. IV. A utilização de uma qualificadora (rompimento de obstáculo) para acrescer a pena-base, enquanto outra caracteriza a modalidade majorada de furto (concurso de agentes), é procedimento usual desta Corte de Justiça. V. A jurisprudência do TJDFT também adota a fração de 1/8 (um oitavo) do intervalo entre as sanções mínima e máxima abstratamente previstas, por cada moduladora negativada. O aumento de 6 (seis) meses é inferior a esse parâmetro. Acréscimo mantido. VI. O regime dos réus deve ser mantido no inicial semiaberto, pois desfavoráveis duas circunstâncias judiciais (artigo 33, §3º, do CP). VII. A substituição por restritivas de direitos não é socialmente recomendável. Os réus já foram condenados por crimes patrimoniais, com o mesmo grupo. VIII. Negado provimento aos apelos.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão