DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (MANTER EM DEPÓSITO PARA FINS DE DIFUSÃO ILÍCITA). MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR MOTIVOS DO CRIME. LUCRO FÁCIL. AFASTAMENTO. 2ª FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NÃO RECONHECIDA. 3ª FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (LEI DE DROGAS, ART. 33, § 4º). QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTE APREENDIDA. 1. Provado que o réu mantinha em depósito, em sua casa, para fins de difusão ilícita, 961,91g de maconha (massa líquida), envoltos em segmento plástico e divididos em 7 porções, correta a sua condenação pelo crime de tráfico de drogas. Em consequência, não merece guarida a pretensão defensiva de desclassificação da conduta imputada na denúncia para aquela tipificada no art. 28 da Lei de Drogas. 2. A busca por lucro fácil no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser inerente ao próprio tipo, não é fundamento idôneo para amparar a avaliação negativa do vetor motivos do crime. 3. Em se tratando do crime de tráfico de entorpecentes, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente que a confissão espontânea do réu de ser mero usuário de drogas não induz a incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal). 4. A despeito da natureza do entorpecente menos lesivo (maconha), a expressiva quantidade apreendida com o réu revela a capacidade de disseminação em grande escala, sendo incompatível com a ideia de tráfico ocasional ou com incidência da causa de diminuição insculpida no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.