TJDF APR - 1057109-20140110124305APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal porque, junto com comparsa, subtraiu o veículo e pertences pessoais da mulher que o conduzia, ameaçando-a de mal injusto e grave. 2 Reputa-se provado o roubo quando o agente é reconhecido com segurança pela vítima, cuja palavra avulta em importância, desde que se apresente lógica, convicente e amparada por um mínimo de outros elementos de provas, como ocorre quando há confissão do réu. 3 A detração penal é direito subjetivo do réu, mas só tem relevância na fase condenatória quando influenciar na fixação do regime inicial de cumprimento da pena. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal porque, junto com comparsa, subtraiu o veículo e pertences pessoais da mulher que o conduzia, ameaçando-a de mal injusto e grave. 2 Reputa-se provado o roubo quando o agente é reconhecido com segurança pela vítima, cuja palavra avulta em importância, desde que se apresente lógica, convicente e amparada por um mínimo de outros elementos de provas, como ocorre quando há confissão do réu. 3 A detração penal é direito subjetivo do réu, mas só tem relevância na fase condenatória quando influenciar na fixação do regime inicial de cumprimento da pena. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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