TJDF APR - 1057287-20160110998617APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ARDIL COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. Configurado o crime de estelionato, porque comprovado que o acusado, utilizando-se de meio fraudulento - documento falso - buscou induzir a vítima (Unidas Rent a Car) em erro, tentando obter vantagem ilícita em prejuízo desta, não conseguindo êxito na empreitada criminosa porque, diante de informações lançadas por outras locadoras em rede social, os atendentes da empresa verificaram a ocorrência de tentativas anteriores de fraudes na locação de carros, mediante, inclusive, os mesmos dados qualificativos constantes da CNH apreendida com o Denunciado 2. Apelo conhecido improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ARDIL COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. Configurado o crime de estelionato, porque comprovado que o acusado, utilizando-se de meio fraudulento - documento falso - buscou induzir a vítima (Unidas Rent a Car) em erro, tentando obter vantagem ilícita em prejuízo desta, não conseguindo êxito na empreitada criminosa porque, diante de informações lançadas por outras locadoras em rede social, os atendentes da empresa verificaram a ocorrência de tentativas anteriores de fraudes na locação de carros, mediante, inclusive, os mesmos dados qualificativos constantes da CNH apreendida com o Denunciado 2. Apelo conhecido improvido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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