TJDF APR - 1057418-20150111421966APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA NA DELEGACIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Os depoimentos dos policiais que efetuaram as investigações que possibilitaram a identificação dos acusados constituem meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando confirmados em Juízo, no âmbito do devido processo legal, então elididos por prova em sentido contrário. 2) A confissão extrajudicial de um dos acusados, ainda que retratada em Juízo, constitui elemento de prova para embasar o decreto condenatório porquanto confirmada pelo conjunto probatório nos autos. 3) O reconhecimento fotográfico de um dos acusados realizado na delegacia e confirmado pela vítima em Juízo configura meio hábil à prova da autoria delitiva posto que corroborado por outros elementos de convicção. 4) Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, a condenação é medida que se impõe. 5) A exasperação da pena-base em razão dos maus antecedentes do acusado deve ser razoável e proporcional, considerado o intervalo entre a pena mínima e a pena máxima cominadas para o delito. 6) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. INVESTIGAÇÃO POLICIAL. DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA NA DELEGACIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Os depoimentos dos policiais que efetuaram as investigações que possibilitaram a identificação dos acusados constituem meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando confirmados em Juízo, no âmbito do devido processo legal, então elididos por prova em sentido contrário. 2) A confissão extrajudicial de um dos acusados, ainda que retratada em Juízo, constitui elemento de prova para embasar o decreto condenatório porquanto confirmada pelo conjunto probatório nos autos. 3) O reconhecimento fotográfico de um dos acusados realizado na delegacia e confirmado pela vítima em Juízo configura meio hábil à prova da autoria delitiva posto que corroborado por outros elementos de convicção. 4) Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva, a condenação é medida que se impõe. 5) A exasperação da pena-base em razão dos maus antecedentes do acusado deve ser razoável e proporcional, considerado o intervalo entre a pena mínima e a pena máxima cominadas para o delito. 6) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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