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Jurisprudência


TJDF APR - 1057426-20171510038143APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. 2 RÉUS. RECURSO DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA OCULAR. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. REGIME INICIAL. MAIS GRAVOSO. CABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. DETRAÇÃO DE PENA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS. NÃO PROVIDOS. 1. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra a prática de crime de roubo circunstanciado por concurso de agente 2. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio.Não há falar em absolvição por negativa de autoria ou por insuficiência de provas quando a vítima e a testemunha ocular são firmes ao reconhecer os acusados, tanto na fase policial quanto em Juízo, narrando detalhadamente a conduta na empreitada delitiva. 3. Mantém-se a análise negativa da culpabilidade, dos maus antecedentes e das consequências do crime, pois devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, assim como do acréscimo insculpido na sentença, por ser razoável e proporcional. 4. Compete ao Juízo da Execução Penal decidir a respeito da detração da pena, quando não resolvida pelo Juízo do conhecimento. 5. Apelações conhecidas e improvidas.

Data do Julgamento : 05/10/2017
Data da Publicação : 06/11/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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