TJDF APR - 1057428-20131210059857APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REPOUSO NOTURNO. FURTO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório. 2. Inviável reconhecer erro de tipo provocado por terceiro quando a dinâmica dos fatos e a maneira de agir demonstram que o apelante sabia claramente da origem ilícita dos bens subtraídos. 3. A participação de menor importância não se verifica quando constatada evidente divisão de tarefas e contribuição efetiva do réu para a prática do crime. 4. Correta a consideração da majorante relativa ao repouso noturno quando o conjunto probatório atesta que o crime foi cometido às 22 horas. 5. A ausência de laudo de avaliação dos bens furtados não pressupõe que o objeto do furto seja de pequeno valor. 6. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REPOUSO NOTURNO. FURTO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório. 2. Inviável reconhecer erro de tipo provocado por terceiro quando a dinâmica dos fatos e a maneira de agir demonstram que o apelante sabia claramente da origem ilícita dos bens subtraídos. 3. A participação de menor importância não se verifica quando constatada evidente divisão de tarefas e contribuição efetiva do réu para a prática do crime. 4. Correta a consideração da majorante relativa ao repouso noturno quando o conjunto probatório atesta que o crime foi cometido às 22 horas. 5. A ausência de laudo de avaliação dos bens furtados não pressupõe que o objeto do furto seja de pequeno valor. 6. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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