PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DE JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO. INVIÁVEL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Conforme o que dispõe o enunciado 713 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, em apelação contra decisões do Júri o efeito devolutivo se adstringirá aos fundamentos firmados no termo recursal, e não ao que apresentado em razões de recurso. 2. Inexiste decisão dos jurados manifestamente contrária às provas se a condenação do réu pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado encontra suporte na prova oral produzida. 3. Inviável a desclassificação do crime de homicídio tentado para crime diverso por ausência de animus necandi quando a dinâmica dos fatos e o instrumento utilizado pelo réu atestam o ânimo de matar. 4. Qualquer ataque súbito que impossibilite que a vítima se defenda da agressão, conforme se verificou na espécie, poderá ensejar a caracterização da qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal. 5. Apelo conhecido e desprovido.