TJDF APR - 1057435-20160310027492APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ANTECEDENTE. AUMENTO DA PENA-BASE. CONCURSO MATERIAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DEFESA DESPROVIDO. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo qualificado e falsa identidade, as condenações devem ser mantidas. 2. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio, ainda mais quando não há qualquer elemento nos autos que indique interesse em incriminar falsamente o réu. 3. Correta a análise negativa da personalidade e dos antecedentes em virtude da multiplicidade de condenações transitadas em julgado. 4. Ausentes relação de contexto entre os episódios e unidade de desígnios, não há que se falar em continuidade delitiva, mas em habitualidade criminosa, aplicando-se o concurso material de crimes. 5. Recursos conhecidos. Recurso das Defesas desprovidos. Recurso do Ministério Público provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ANTECEDENTE. AUMENTO DA PENA-BASE. CONCURSO MATERIAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DEFESA DESPROVIDO. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo qualificado e falsa identidade, as condenações devem ser mantidas. 2. O depoimento da vítima possui especial relevância na apuração de crimes contra o patrimônio, ainda mais quando não há qualquer elemento nos autos que indique interesse em incriminar falsamente o réu. 3. Correta a análise negativa da personalidade e dos antecedentes em virtude da multiplicidade de condenações transitadas em julgado. 4. Ausentes relação de contexto entre os episódios e unidade de desígnios, não há que se falar em continuidade delitiva, mas em habitualidade criminosa, aplicando-se o concurso material de crimes. 5. Recursos conhecidos. Recurso das Defesas desprovidos. Recurso do Ministério Público provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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