TJDF APR - 1057500-20141010027930APR
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE, RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. DECISÃO DOS JURADOS LASTREADA EM INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DA PROVA DOS AUTOS. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 121, § 2º, incisos I e IV, e 121, § 2º, incisos IV e V do Código Penal, depois de mataram dois homens com disparos de arma de fogo, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa: a primeira vítima foi morta por vingança, por ter mantido relacionamento amoroso com a mulher de um dos réus, que obteve a plena e consciente adesão dos corréus; a segunda vítima foi morta apenas porque estava casualmente acompanhando a primeira, para garantir a impunidade do primeiro crime. As vítimas não tiveram nenhuma chance de deesa, porque foram atingidas de surpresa, quando caminhavam na rua despreocupadamente, sem esperar o ataque fulminante. 2 Não há contrariedade manifesta às provas dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável dos elementos de convicção amealhados. 3 Ações penais ainda em curso não servem para caracterizar maus antecedentes, mas a profusão dos disparos, quatorze ao todo, contra a primeira vítima, depois que ela tentou desesperadamente se esconder dentro de uma casa, evidenciam a intensidade dolosa e, consequentemente, exacerbação da culpabilidade. Sendo os crimes praticados em sequência, no mesmo contexto fático, apresenta-se a continuidade delitiva, justificando o incremento de uma só das penas pela fração máxima de dois terços. 4 Apelações parcialmente providas.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE, RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. DECISÃO DOS JURADOS LASTREADA EM INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DA PROVA DOS AUTOS. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 121, § 2º, incisos I e IV, e 121, § 2º, incisos IV e V do Código Penal, depois de mataram dois homens com disparos de arma de fogo, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa: a primeira vítima foi morta por vingança, por ter mantido relacionamento amoroso com a mulher de um dos réus, que obteve a plena e consciente adesão dos corréus; a segunda vítima foi morta apenas porque estava casualmente acompanhando a primeira, para garantir a impunidade do primeiro crime. As vítimas não tiveram nenhuma chance de deesa, porque foram atingidas de surpresa, quando caminhavam na rua despreocupadamente, sem esperar o ataque fulminante. 2 Não há contrariedade manifesta às provas dos autos quando os jurados acolhem tese amplamente debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável dos elementos de convicção amealhados. 3 Ações penais ainda em curso não servem para caracterizar maus antecedentes, mas a profusão dos disparos, quatorze ao todo, contra a primeira vítima, depois que ela tentou desesperadamente se esconder dentro de uma casa, evidenciam a intensidade dolosa e, consequentemente, exacerbação da culpabilidade. Sendo os crimes praticados em sequência, no mesmo contexto fático, apresenta-se a continuidade delitiva, justificando o incremento de uma só das penas pela fração máxima de dois terços. 4 Apelações parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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