APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. APREENSÃO DE 10.154,35G DE MASSA LÍQUIDA DE MACONHA, 1.093,48G DE CRACK, 200,18G DE COCAÍNA E 1.108 COMPRIMIDOS DE ROHYPNOL, ALÉM DE UMA ARMA DE FOGO CALIBRE 12, UMA ARMA DE FOGO CALIBRE .380, UMA ARMA DE FOGO CALIBRE .22 E CENTENAS DE MUNIÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS FIRMES E HARMÔNICOS DOS POLICIAS. DEPOIMENTOS DO RÉU E TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE NÃO INFIRMAM A SEGURANÇA DOS AGENTES PÚBLICOS. APLICAÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DA PERSONALIDADE. PARCIAL ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável a absolvição por insuficiência de provas, uma vez que as provas carreadas são coerentes e apontam para a autoria e materialidade dos crimes de tráfico e posse ilegal de arma de fogo imputados ao recorrente, que mantinha em uma residência onde casualmente dormia com sua namorada 10.154,35g de massa líquida de maconha, 1.093,48g de crack, 200,18g de cocaína e 1.108 comprimidos de rohypnol, além de uma arma de fogo tipo escopeta, calibre 12, uma arma de fogo tipo pistola, calibre .380, uma arma de fogo tipo pistola, calibre .22, e centenas de munições de diversos calibres. 2. Na espécie,a versão apresentada pelo réu e os depoimentos das testemunhas da defesa não são suficientes para desconstituir a força probatória dos depoimentos prestados pelos policiais, que foram firmes e harmônicos. 3. Mantém-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime se a fundamentação utilizada na sentença encontrada respaldo dados concretos extraídos dos autos. 4. A avaliação negativa da personalidade deve ser excluída, pois, em que pese ser possível a valoração negativa de tal circunstância judicial com base na folha penal do réu, no caso em apreço as duas condenações transitadas em julgado foram utilizadas para valorar negativamente os antecedentes e para caracterizar a reincidência, não podendo justificar a avaliação negativa da personalidade do réu, sob pena de bis in idem. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, afastar a análise negativa da personalidade, reduzindo a pena de 15 (quinze) anos de reclusão e 1050 (mil e cinquenta) dias-multa para 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 820 (oitocentos e vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido o regime inicial fechado.