TJDF APR - 1057641-20170510023924APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (DUAS VEZES). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA FIRME DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. PEDIDO DE SUPRESSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incabível acolher o pedido de absolvição formulado pelo apelante, uma vez que o conjunto probatório, formado pelos depoimentos das vítimas, em juízo, pela confissão do réu e pelo depoimento da testemunha policial responsável pelas investigações, demonstram que o réu e seu comparsa abordaram e subtraíram, mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma, bens de propriedade das vítimas. 2. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como no caso dos autos em que ficou comprovado o seu uso pelos depoimentos prestados pelas vítimas na delegacia de polícia e em juízo, bem como pelas filmagens do circuito de câmeras do estabelecimento comercial onde ocorreram os crimes. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas), por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, primeira parte, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto,e 30 (trinta) dias-multa,calculados à razão mínima.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (DUAS VEZES). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA FIRME DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. PEDIDO DE SUPRESSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incabível acolher o pedido de absolvição formulado pelo apelante, uma vez que o conjunto probatório, formado pelos depoimentos das vítimas, em juízo, pela confissão do réu e pelo depoimento da testemunha policial responsável pelas investigações, demonstram que o réu e seu comparsa abordaram e subtraíram, mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma, bens de propriedade das vítimas. 2. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como no caso dos autos em que ficou comprovado o seu uso pelos depoimentos prestados pelas vítimas na delegacia de polícia e em juízo, bem como pelas filmagens do circuito de câmeras do estabelecimento comercial onde ocorreram os crimes. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas), por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, primeira parte, do Código Penal, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto,e 30 (trinta) dias-multa,calculados à razão mínima.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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