APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 4,98 G (QUATRO GRAMAS E NOVENTA E OITO CENTIGRAMAS) DE MASSA LÍQUIDA DE MACONHA. DIVISÃO EM QUATRO PORÇÕES APREENDIDAS COM O APELANTE E UMA COM O USUÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDIÇÃO DE USUÁRIO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. FORMA DE ACONDICIONAMENTO. FINALIDADE DE DIFUSÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não permite acolher a tese desclassificatória do crime de tráfico para o crime de posse de droga para uso próprio. Muito embora tenha o réu alegado em Juízo que a substância entorpecente se destinava a consumo próprio, a prova oriunda do testemunho dos policiais, no sentido de que o réu vendeu uma porção para um usuário e que trazia consigo substância entorpecente para fins de difusão ilícita, é corroborada pelas circunstâncias do caso concreto, em que o usuário confirmou ter adquirido uma porção de maconha do recorrente, revelando-se apta para a condenação do réu pelo crime de tráfico de entorpecentes. 2. A palavra dos agentes públicos, conforme entendimento jurisprudencial, é apta a alicerçar o decreto condenatório, mormente quando coerente com os demais elementos de prova. 3. É possível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea nos casos em que o réu, apesar de negar a atividade de traficância, admite a propriedade da droga localizada, e tal declaração serve como fundamento da sentença. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, para mantida a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), reconhecer em favor do apelante a circunstância atenuante da confissão espontânea, diminuindo a sua pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 560 (quinhentos e sessenta) dias-multa, para 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 530 (quinhentos e trinta) dias-multa, calculados no valor mínimo legal, mantendo o regime inicial fechado.