PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir o artigo 147, do Código Penal, no contexto de violência doméstica contra a mulher, sob alegação de insuficiência probatória, ensejando recurso do órgão acusador. 2 O depoimento da vítima sempre foi reputado de alta relevância na apuração de qualquer crime, especialmente máxime naqueles envolvendo violência doméstica e familiar, normal praticados nos recônditos do lar, longe de testemunhas. O depoimento da mulher vítima da agressão do marido deve ser acolhido quando se apresente lógico, coerente e amparado por um mínimo de outros elementos de convicção, tal como laudo de avaliação psicossocial e o testemunho de um conselheiro tutelar que acompanhou a situação de violência doméstica e o clima de terror e medo a que foi submetida a esposa e seus filhos. 3 Apelação provida.