PENAL. CRIMES DE ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADA E DA AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir oito vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, mais o artigo 244-B da Lei 8.069/1990, depois que, junto com três indivíduos, incluindo um menor, subtraiu dos passageiros de um ônibus e do cobrador da empresa, dinheiro e outros bens, ameaçando-os com revólver e facas. 2 As circunstâncias apuradas demonstraram que o réu tinha conhecia a idade do comparsa adolescente, sendo a corrupção de menor crime formal, que se caracteriza com a sua simples presença na cena do crime, compondo o quadro de ameaça. 3 A condenação definitiva por fato posterior não caracteriza maus antecedentes e quando há mais de uma majorante, uma delas pode ser usada na primeira fase da dosimetria. A majorante do uso de arma prescinde da sua apreensão e perícia, o que pode ser suprida pelo depoimento da vítima e de outras testemunhas. Se há o roubo e a corrupção de menores dentro de um mesmo contexto fático, aplica-se a regra do concurso formal próprio. 4 Apelação parcialmente provida.