TJDF APR - 1057705-20150110754807APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DESFAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO VULTOSO. VÍTIMA LESIONADA. ABANDONADA DE MADRUGADA EM LOCAL ISOLADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM DE PENA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Julgador goza de certa margem de discricionariedade para fixar a pena na primeira e na segunda etapa da dosimetria, não ficando restrito a critérios matemáticos, de tal sorte que a sentença só merecerá ser modificada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. É possível exasperar a pena-base dos crimes contra o patrimônio quando o prejuízo da vítima se mostrar vultoso, de forma a extrapolar o próprio tipo penal. 3. É consequência mais reprovável do delito deixar a vítima sangrando, com a sensação de que iria morrer, em estacionamento público isolado e durante a madrugada. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DESFAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO VULTOSO. VÍTIMA LESIONADA. ABANDONADA DE MADRUGADA EM LOCAL ISOLADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM DE PENA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Julgador goza de certa margem de discricionariedade para fixar a pena na primeira e na segunda etapa da dosimetria, não ficando restrito a critérios matemáticos, de tal sorte que a sentença só merecerá ser modificada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade. 2. É possível exasperar a pena-base dos crimes contra o patrimônio quando o prejuízo da vítima se mostrar vultoso, de forma a extrapolar o próprio tipo penal. 3. É consequência mais reprovável do delito deixar a vítima sangrando, com a sensação de que iria morrer, em estacionamento público isolado e durante a madrugada. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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