APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOLO DE RECEPTAÇÃO. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTO SUBJETIVO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. No crime de receptação, uma vez comprovado que a res ilícita estava em poder do agente, inverte-se o ônus da prova, cabendo a ele apresentar e comprovar justificativa idônea acerca da origem lícita do bem. 2. As circunstâncias nas quais o réu alegou ter recebido o bem, apenas como intermediário na negociação da compra e venda dos veículos, supostamente recebidos de terceiro, com preços muito inferiores aos de mercado, justificando que eram objetos de ações revisionais, não deixam dúvidas de que ele conhecia a origem ilícita dos automóveis, optando por adquiri-los e vendê-los em proveito próprio. Ademais, o réu se passava por advogado representante de diversas pessoas nas supostas ações para ter maior credibilidade junto aos compradores dos veículos. 3. A receptação qualificada não exige que o comércio seja formal, bastando que os atos de compra e venda sejam habituais e direcionados à aferição de lucro, ainda que de forma clandestina ou irregular. 4. Aplica-se a regra do concurso material de crimes quando o agente, mediante mais de uma ação, cometeu dois crimes distintos. 5. Recurso desprovido.