APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFICIÊNCIA MENTAL. ARTIGO 217-A, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVAS ROBUSTAS. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO SEXUAL E DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que falar em cerceamento de defesa pelo fato de a vítima não ter sido ouvida em juízo, sendo irrelevante a sua oitiva para aferição da capacidade mental, uma vez que o juízo conta com o auxílio de perito oficial para atestar a sua cognição. 2. Comprovado nos autos que o réu manteve relação sexual com a vítima, tanto que dela adveio uma filha, devidamente comprovada por exame de DNA, e que ele tinha plena ciência da deficiência mental daquela, conforme confissão parcial extrajudicial e depoimentos testemunhais, devidamente atestada em laudo psicológico, caracterizado está o delito de estupro de vulnerável(artigo 217-A, § 1º, do Código Penal), não havendo que falar em absolvição por ausência de provas, ou em desclassificação para o delito do artigo 213 do Código Penal. 3. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso desprovido.