APELAÇÃO. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE DOLO. IRRELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.O bem jurídico protegido no crime de ameaça é a liberdade psíquica da vítima, além da liberdade física, que poderá ser atingida em razão do fundado temor de que venha a sofrer mal injusto e grave. 2. Não é necessário que o réu tenha tido a real intenção de causar mal à ofendida para a configuração do delito de ameaça, bastando que incuta temor na vítima. 3. No caso dos autos, não há dúvidas de que as ameaças proferidas pelo réu mostraram-se idôneas e sérias, bem como foram capazes de incutir na vítima fundado temor, mormente diante do contexto fático-probatório e do fato da ofendida ter se dirigido à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência e pleitear medidas protetivas. 4. Não deve ser aplicada, à espécie, a suspensão condicional da pena, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos legais estabelecidos no artigo 77, inciso II, do Código Penal, haja vista a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito. 5. Recurso desprovido.