ROUBO. CONSUMAÇÃO. QUALIFICADORAS: CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CO-AUTOR E AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. IRRELEVÂNCIA. REGIME PRISIONAL. CRITÉRIOS NORTEADORES. O ROUBO CONSUMA-SE COM O APOSSAMENTO DA COISA, ISTO É, QUANDO O AGENTE ADQUIRE SUA DISPONIBILIDADE MATERIAL, RETIRANDO-A DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA AINDA QUE POR BREVE TEMPO. PARA RECONHECER-SE A PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS- EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS É IRRELEVANTE A APREENSÃO DAQUELA E A IDENTIFICAÇÃO DO PARCEIRO. O QUE É INDISPENSÁVEL É A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DOS FATOS. A DETERMINAÇÃO DO REGIME PRISIONALINICIAL DEPENDE NÃO SÓ DA QUANTIDADE DA PENA, MAS TAMBÉM HÁ DE SER BASEADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 , DE CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ART. 33, § 3.º, TODOS DO CÓDIGO PENAL.PARA QUE FAÇA JUS AO REGIME SEMI-ABERTO, NÃO BASTA O RÉU SER PRIMÁRIO E CONDENADO A PENA QUE, EM TESE, AUTORIZARIA O CITADO REGIME. SE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NÃO SÃO TOTALMENTE FAVORÁVEIS, DESTACANDO-SEAS GRAVES CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME PRATICADO COM EXTREMA OUSADIA E INEGÁVEL VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA, JUSTO QUE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SEJA O FECHADO.