PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ABSOLVIÇÃO. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. O princípio da identidade física do Juiz não é absoluto, pois se a sentença foi proferida por Juiz substituto designado para exercer jurisdição no Juízo em virtude de férias da titular que presidiu a instrução, sobretudo se não demonstrado prejuízo (artigo 563, CPP), não há que se falar em nulidade por afronta ao citado princípio. Precedentes da Corte e do STJ. Preliminar rejeitada. 2. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu vendeu a usuários porções de crack, bem como mantinha em depósito mais porções do mesmo entorpecente para fins de difusão ilícita, outra medida não há que a condenação. Inviável o pleito absolutório. 3. A menoridade relativa consiste em circunstância atenuante que deve preponderar sobre qualquer outra circunstância. 4. Para fins de prequestionamento, o julgador não necessita declinar todas as normas e princípios citados pelas partes, mas apenas os motivos que o levaram à conclusão. Se o acórdão tratou do tema, manifestou-se implicitamente sobre o artigo tido por violado. 5. Preliminar rejeitada. Parcial provimento ao recurso do réu.