TJDF APR - 1057815-20160510090209APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO ATESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. CONTEXTO FÁTICO ÚNICO. AUMENTO ÚNICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso de pessoas, com o emprego de uma arma de fogo, perpetrou os crimes de roubo narrados na denúncia. 2. Quando em um mesmo contexto fático estão presentes as hipóteses de concurso formal e de continuidade delitiva, deve-se dar relevo à aplicação da continuidade delitiva, procedendo-se apenas a um aumento na reprimenda. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO ATESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. CONTEXTO FÁTICO ÚNICO. AUMENTO ÚNICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso de pessoas, com o emprego de uma arma de fogo, perpetrou os crimes de roubo narrados na denúncia. 2. Quando em um mesmo contexto fático estão presentes as hipóteses de concurso formal e de continuidade delitiva, deve-se dar relevo à aplicação da continuidade delitiva, procedendo-se apenas a um aumento na reprimenda. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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