TJDF APR - 1057835-20170110135303APR
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO NA SENTENÇA. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. 1. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o toque físico do agente no corpo da vítima caracteriza a violência típica do crime de roubo. Portanto, a trombada ou o empurrão são suficientes para concretizar a violência prevista no tipo penal do artigo 157 do Código Penal. 2. Não se vislumbra a viabilidade de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, quando configurada a violência. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, correto o édito condenatório. 3. Negado provimento ao recurso do réu e dado provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO NA SENTENÇA. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. 1. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o toque físico do agente no corpo da vítima caracteriza a violência típica do crime de roubo. Portanto, a trombada ou o empurrão são suficientes para concretizar a violência prevista no tipo penal do artigo 157 do Código Penal. 2. Não se vislumbra a viabilidade de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, quando configurada a violência. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, correto o édito condenatório. 3. Negado provimento ao recurso do réu e dado provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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