TJDF APR - 1058704-20150110017310APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO SUBJETIVO DE CREDIBILIDADE DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e a autoria do delito restaram devidamente comprovadas pelo conjunto probatório nos autos, notadamente pelos depoimentos firmes e harmônicos da vítima, das testemunhas e da confissão extrajudicial do acusado, impondo-se a condenação. 2) O depoimento extrajudicial do acusado, conquanto não tenha sido ratificado em Juízo, constitui meio de prova apto a amparar o decreto condenatório posto que corroborado por outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3) Demonstrado que os acusados tiveram o acesso, conjuntamente, ao veículo da vítima e aos bens que estavam no seu interior em razão da confiança neles depositada, resta configurado o furto qualificado pelo abuso de confiança e pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. II e IV, do CP), sendo incabível a desclassificação da conduta para o crime de furto simples. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO SUBJETIVO DE CREDIBILIDADE DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1) A materialidade e a autoria do delito restaram devidamente comprovadas pelo conjunto probatório nos autos, notadamente pelos depoimentos firmes e harmônicos da vítima, das testemunhas e da confissão extrajudicial do acusado, impondo-se a condenação. 2) O depoimento extrajudicial do acusado, conquanto não tenha sido ratificado em Juízo, constitui meio de prova apto a amparar o decreto condenatório posto que corroborado por outros elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 3) Demonstrado que os acusados tiveram o acesso, conjuntamente, ao veículo da vítima e aos bens que estavam no seu interior em razão da confiança neles depositada, resta configurado o furto qualificado pelo abuso de confiança e pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. II e IV, do CP), sendo incabível a desclassificação da conduta para o crime de furto simples. 4) Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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