TJDF APR - 1058967-20140610086125APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇAO. I. É certo que a palavra da vítima merece especial relevo nos crimes praticados em situação de violência doméstica em razão do gênero. Entretanto, quando o relato inquisitorial da ofendida está isolado nos autos, sem que tenha havido confirmação em Juízo, além de confrontar a versão da autora, é insuficiente para embasar a condenação. II. A alegada legítima defesa de terceiro, embora não evidenciada por outros elementos de prova, é plausível, mormente porque o conjunto probatório não é robusto para afastá-la. A dúvida deve ser resolvida em favor da ré. III. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇAO. I. É certo que a palavra da vítima merece especial relevo nos crimes praticados em situação de violência doméstica em razão do gênero. Entretanto, quando o relato inquisitorial da ofendida está isolado nos autos, sem que tenha havido confirmação em Juízo, além de confrontar a versão da autora, é insuficiente para embasar a condenação. II. A alegada legítima defesa de terceiro, embora não evidenciada por outros elementos de prova, é plausível, mormente porque o conjunto probatório não é robusto para afastá-la. A dúvida deve ser resolvida em favor da ré. III. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
20/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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