TJDF APR - 1059051-20171510005340APR
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Desclassificação para furto. 1 - Demonstrado que os réus, simulando portar arma, mediante ameaça, apossaram-se de bens das vítimas, descabida a absolvição e o decote da causa de aumento concurso de pessoas. 2 - Não há participação de menor importância se a conduta do réu, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outro agente, é determinante para a consumação do crime de roubo. 3 - Não se admite a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples se o crime foi cometido mediante grave ameaça, por meio de simulação de uso de arma. 4 - Sem prova de que a intenção do réu, ao subtrair bens das vítimas, era saldar dívida do coautor, descabe a desclassificação do crime de roubo para o delito de exercício arbitrário das próprias razões. 5 - Apelações não providas. .
Ementa
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Participação de menor importância. Desclassificação para furto. 1 - Demonstrado que os réus, simulando portar arma, mediante ameaça, apossaram-se de bens das vítimas, descabida a absolvição e o decote da causa de aumento concurso de pessoas. 2 - Não há participação de menor importância se a conduta do réu, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outro agente, é determinante para a consumação do crime de roubo. 3 - Não se admite a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples se o crime foi cometido mediante grave ameaça, por meio de simulação de uso de arma. 4 - Sem prova de que a intenção do réu, ao subtrair bens das vítimas, era saldar dívida do coautor, descabe a desclassificação do crime de roubo para o delito de exercício arbitrário das próprias razões. 5 - Apelações não providas. .
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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