TJDF APR - 1059053-20140810006812APR
Violação de direito autoral - falsificação e venda de CDs e DVDs piratas. Nova perícia. Provas. 1 - Demonstrando as provas que os réus, no momento em que foram presos em flagrante, comercializavam mídias falsificadas (CDs e DVDs), mantém-se a condenação. 2 - Se o laudo de perícia criminal é conclusivo quanto à falsificação das mídias que estavam sendo comercializadas pelos réus, desnecessária nova perícia, sobretudo se observado o contraditório e a ampla defesa. 3 - O depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante, prestado em juízo, constitui meio idôneo de prova a respaldar a condenação. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Violação de direito autoral - falsificação e venda de CDs e DVDs piratas. Nova perícia. Provas. 1 - Demonstrando as provas que os réus, no momento em que foram presos em flagrante, comercializavam mídias falsificadas (CDs e DVDs), mantém-se a condenação. 2 - Se o laudo de perícia criminal é conclusivo quanto à falsificação das mídias que estavam sendo comercializadas pelos réus, desnecessária nova perícia, sobretudo se observado o contraditório e a ampla defesa. 3 - O depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante, prestado em juízo, constitui meio idôneo de prova a respaldar a condenação. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão