TJDF APR - 1059058-20171510008993APR
Ameaça. Violência Doméstica. Continuidade delitiva. Provas. Culpabilidade. Personalidade. Laudo técnico. 1 - Proferidas diversas ameaças no mesmo contexto fático e na mesma ocasião, com intuito de causar mal injusto e grave à vítima, há crime único, e não continuidade delitiva. 2 - Adequada a valoração negativa da culpabilidade, no crime de ameaça, quando o réu, após ser intimado quanto às medidas restritivas, rasga o mandado na presença do oficial de justiça e, depois, dirige-se à casa da vítima para ameaçá-la de morte, descumprindo as medidas impostas. 3 - A valoração negativa da personalidade independe da existência de laudo técnico. Suficiente o comportamento do agente para avaliar sua periculosidade e perversidade. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Ameaça. Violência Doméstica. Continuidade delitiva. Provas. Culpabilidade. Personalidade. Laudo técnico. 1 - Proferidas diversas ameaças no mesmo contexto fático e na mesma ocasião, com intuito de causar mal injusto e grave à vítima, há crime único, e não continuidade delitiva. 2 - Adequada a valoração negativa da culpabilidade, no crime de ameaça, quando o réu, após ser intimado quanto às medidas restritivas, rasga o mandado na presença do oficial de justiça e, depois, dirige-se à casa da vítima para ameaçá-la de morte, descumprindo as medidas impostas. 3 - A valoração negativa da personalidade independe da existência de laudo técnico. Suficiente o comportamento do agente para avaliar sua periculosidade e perversidade. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão