Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas. Medida adequada. 1 - A apreensão da arma utilizada no roubo é dispensável para a incidência da causa de aumento respectiva quando as demais provas, sobretudo as declarações da vítima, demonstram que houve o emprego de arma de fogo. 2 - Para a caracterização da majorante prevista no inciso V do § 2º do art. 157 do CP - restrição da liberdade da vítima -, exige-se que a vítima permaneça em poder do autor do delito por tempo juridicamente relevante. A restrição das vítimas por tempo inferior a cinco minutos, tempo estritamente necessário à fuga dos assaltantes, não justifica a incidência da majorante. 3 - Descabido reconhecer a confissão espontânea para atenuar medida socioeducativa, a qual não tem natureza de pena. 4 - As medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade não são adequadas ao adolescente que, fazendo uso de arma de fogo, comete ato infracional análogo ao crime do art. 157, § 2º, II, do CP. Em hipóteses que tais, a medida adequada é a de semiliberdade. 5 - Apelação provida em parte.