TJDF APR - 1059082-20150610083902APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furtos duplamente qualificados (um tentado e outro consumado) em continuidade delitiva. Materialidade e autoria não impugnadas no recurso defensivo. Dosimetria da pena. 2ª Fase. Atenuantes da confissão espontânea e do arrependimento posterior à denúncia. Pretensão da defesa de redução da pena intermediária aquém do mínimo legal. Improcedência. Observância das balizas previstas no art. 59 do CP e no preceito secundário do tipo penal incriminador. Recurso conhecido e parcialmente provido; sem alteração, contudo, do quantum de pena imposto às rés.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furtos duplamente qualificados (um tentado e outro consumado) em continuidade delitiva. Materialidade e autoria não impugnadas no recurso defensivo. Dosimetria da pena. 2ª Fase. Atenuantes da confissão espontânea e do arrependimento posterior à denúncia. Pretensão da defesa de redução da pena intermediária aquém do mínimo legal. Improcedência. Observância das balizas previstas no art. 59 do CP e no preceito secundário do tipo penal incriminador. Recurso conhecido e parcialmente provido; sem alteração, contudo, do quantum de pena imposto às rés.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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