PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - POSSIBILIDADE. ARTIGO 580 DO CPP. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. O fato de o réu ter praticado furto qualificado pela escalada é suficiente para demonstrar a maior reprovabilidade da conduta bem como a periculosidade da ação, o que inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância e a absolvição, com fulcro no artigo 386, inciso III, do CPP. O exame pericial para caracterização da majorante da escalada no crime de furto não é exigida, quando as provas carreadas para os autos, máxime os depoimentos da vítima e testemunha, além da confissão do acusado, demonstram que o apelante escalou muros dos imóveis vizinhos, para alcançar o telhado a 3 (três) metros e 60 (sessenta) centímetros de altura e ter acesso ao interior da loja de onde subtraiu os bens. Se o réu não percorreu todo o iter criminis, não consumando o delito por circunstância alheia à sua vontade, uma vez que não conseguiu fugir do local pela pronta ação da polícia militar, faz jus à aplicação da norma de extensão da tentativa, para reduzir suas penas na fração mínima de 1/3 (um terço). Nos termos do artigo 580 do CPP, por não se tratar a tentativa de circunstância de caráter exclusivamente pessoal, aproveita a decisão à comparsa para reduzir suas penas na fração de 1/3 (um terço).