TJDF APR - 1059177-20161210028549APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. NEGADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇAO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL E APLICAÇAO DE ATENUANTES DA PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 65, III, A E C, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável a absolvição do recorrente, uma vez que tanto a autoria quanto a materialidade do delito (lesão corporal - no âmbito da unidade doméstica) restou demonstrada, em especial pelo depoimento da vítima, além do Laudo de Exame de Corpo de Delito - LED, consubstanciando um acervo probatório seguro e harmônico em desfavor do apelante. 2. Não restou demonstrado que o delito tenha sido praticado em razão de relevante valor social ou moral ou, ainda, que o recorrente, sob violenta emoção, tenha praticado a conduta em razão de injusta provocação da vítima. 3. Apelação a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. NEGADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇAO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL E APLICAÇAO DE ATENUANTES DA PENA, PREVISTAS NO ARTIGO 65, III, A E C, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável a absolvição do recorrente, uma vez que tanto a autoria quanto a materialidade do delito (lesão corporal - no âmbito da unidade doméstica) restou demonstrada, em especial pelo depoimento da vítima, além do Laudo de Exame de Corpo de Delito - LED, consubstanciando um acervo probatório seguro e harmônico em desfavor do apelante. 2. Não restou demonstrado que o delito tenha sido praticado em razão de relevante valor social ou moral ou, ainda, que o recorrente, sob violenta emoção, tenha praticado a conduta em razão de injusta provocação da vítima. 3. Apelação a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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