APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. MEDIDA SOCIEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO APLICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DESFAVORÁVEIS. 1. Julga-se procedente a representação oferecida pelo Ministério Público quando o acervo fático-probatório dos autos demonstra que o adolescente recorrido, na companhia de outros três indivíduos, praticou ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado tentado (duas vezes), conforme relatado pelos policiais ouvidos na fase inquisitorial e em juízo. 2. As declarações prestadas por policiais, em todas as fases da instrução penal, gozam de inteira legitimidade e veracidade, podendo autorizar a procedência da Representação, desde que coerentes com o contexto probatório produzido nos autos, ainda mais quando veementemente comprovado que os agentes públicos não tinham eventual interesse em incriminar o menor. 3. O cometimento reiterado de atos infracionais, aliado à ineficácia de medidas anteriores, às condições pessoais desfavoráveis e ao contexto em que se insere o menor, impõem a aplicação de medida socioeducativa de internação, com o fim de atender às regras e aos princípios que norteiam o Estatuto Menorista. 4. Recurso do Ministério Público provido.