TJDF APR - 1059196-20130110902670APR
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ASOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório, inequivocadamente, comprova a prática de crime de apropriação indébita. 2. Inviável a causa de atenuante de pena constante do artigo 65, III, d, referente à confissão espontânea do crime perante a autoridade superior. 3. Deve-se aplicar à espécie a continuidade delitiva, considerando que foram realizados 5 (cinco) delitos da mesma espécie, praticados com o mesmo modus operandi, em curto espaço de tempo, no mesmo local, com o mesmo desiderato de apropriar-se de valores alheios em proveito próprio. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO PENAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ASOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório, inequivocadamente, comprova a prática de crime de apropriação indébita. 2. Inviável a causa de atenuante de pena constante do artigo 65, III, d, referente à confissão espontânea do crime perante a autoridade superior. 3. Deve-se aplicar à espécie a continuidade delitiva, considerando que foram realizados 5 (cinco) delitos da mesma espécie, praticados com o mesmo modus operandi, em curto espaço de tempo, no mesmo local, com o mesmo desiderato de apropriar-se de valores alheios em proveito próprio. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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