TJDF APR - 1059226-20160710120912APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISO IV, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL. SUFICIÊNCIA. COAUTORIA. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Demonstrado por meio de conjunto fático-probatório robusto e harmônico, em especial, a prova documental (portaria de instauração do inquérito policial, relatório policial, ocorrência policial, auto de apresentação e apreensão de mídias DVD-R contendo imagens retiradas de câmeras de segurança, laudo de perícia criminal - exame de local, laudo de perícia criminal - avaliação econômica indireta) e oral, que o apelante efetivamente incorreu na prática do tipo penal descrito no art. 155, § 4º, IV, CPB), não se faz possível a absolvição 2 - A falta de identificação de um dos coautores não é motivo suficiente para a exclusão da referida causa especial de aumento de pena. Precedentes deste Eg. TJDFT. 3 - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISO IV, CPB). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL. SUFICIÊNCIA. COAUTORIA. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Demonstrado por meio de conjunto fático-probatório robusto e harmônico, em especial, a prova documental (portaria de instauração do inquérito policial, relatório policial, ocorrência policial, auto de apresentação e apreensão de mídias DVD-R contendo imagens retiradas de câmeras de segurança, laudo de perícia criminal - exame de local, laudo de perícia criminal - avaliação econômica indireta) e oral, que o apelante efetivamente incorreu na prática do tipo penal descrito no art. 155, § 4º, IV, CPB), não se faz possível a absolvição 2 - A falta de identificação de um dos coautores não é motivo suficiente para a exclusão da referida causa especial de aumento de pena. Precedentes deste Eg. TJDFT. 3 - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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